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Foi Notificado da Suspensão da CNH? Veja o que você deve fazer para não ficar sem Dirigir!



A Suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades prevista no Código de Trânsito que mais ocorrem no nosso país.

Existem dois tipos de suspensão da CNH:

1 - Por acúmulo de 20 ou mais pontos dentro de um período de 12 meses
2 - Por uma infração que prevê de forma específica a suspensão do direito de dirigir

Neste artigo vou passar algumas informações importantes sobre a suspensão da CNH que você precisa ficar atento.

1 - Contrate alguém para lhe ajudar

Muitos condutores foram penalizados pelo DETRAN (que é o órgão responsável pela instauração do processo) de forma ilegal.

Porém, em alguns casos não sabem que aquele processo é ilegal.

Então como saber se o processo de suspensão da sua CNH foi instaurado equivocadamente pelo DETRAN?

A resposta é: conhecer as leis e as normas do CONTRAN.

Obviamente que a maior parte dos condutores não possuem o conhecimento necessário para saber se aquele processo de suspensão está correto ou não.

Apesar de haver milhares informações disponíveis aqui na internet sobre o assunto, muitas não fornecem a orientação específica que você precisa.

Em outras palavras, é necessário que você busque a informação correta sobre o seu caso.

Por isso que sempre é necessário buscar ajuda de um profissional que conhece o direito de trânsito para lhe ajudar.

O maior erro dos condutores que receberam uma notificação de suspensão do DETRAN, é querer fazer a sua defesa ou recurso sozinhos, sem ajuda de um bom profissional que possa fazer uma avaliação correta do processo.

A minha sugestão é: nunca tente fazer a sua defesa sozinho se você não possui conhecimento técnico suficiente.

Não basta apenas copiar e colar um modelo gratuito que você encontrou na internet.

É necessário elaborar uma defesa técnica para que as chances de anular o processo de suspensão sejam maiores.

2 - Recorrer até o fim

Se o seu processo de suspensão foi instaurado de forma irregular pelo DETRAN, mesmo assim o processo pode não ser anulado imediatamente.

Você tem o direito a uma defesa e mais dois recursos contra este processo.

Portanto, você tem 3 oportunidades na via administrativa para buscar o cancelamento daquele processo: Defesa, Recurso JARI e Recurso CETRAN (ou CONTRADIFE).

Geralmente as pessoas que recorrem sozinhos (sem conhecimento técnico) não sabem que tem estas três oportunidades para tentar anular este processo.

Muitas vezes o DETRAN não aceita que estejam errados, então é necessário que apresente recurso para a JARI do DETRAN e ao CETRAN em última instância, para que julgadores imparciais possam analisar os seus argumentos.

Obviamente que se você trabalha no direito de trânsito, deve saber que nem sempre estes julgadores são imparciais (a maioria), e por isso é necessário fazer outra coisa além dos recursos administrativos.

3 - Entre com uma ação judicial

Se na via administrativa por meio de recursos você não obteve sucesso, você ainda tem a  possibilidade de ingressar com uma ação judicial para requerer o cancelamento do seu processo de suspensão.

A Constituição Federal lhe dá o direito de buscar ajuda de um Juiz caso o seu direito foi ameaçado.

Assim, ao encerrar os recursos administrativos (e em alguns casos até mesmo antes) você pode procurar um advogado e pedir para ele entrar com uma ação judicial para anular a suspensão a sua CNH.

4 - Você não poder ser penalizado

A lei e as normas do CONTRAN não permitem que você seja penalizado pela suspensão da sua CNH enquanto estiver recorrendo na via administrativa.

Muitos condutores que foram notificados pelo DETRAN, não sabem que se recorrer da suspensão, o DETRAN não pode bloquear a sua CNH!

Isso é muito importante que você saiba porque muitos condutores se desesperam ao ser notificado pelo DETRAN a respeito da suspensão da sua Carteira.

Por isso, sempre é recomendado recorrer da suspensão.

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Marcelo Vaes é Especialista em Direito de Trânsito e atua a mais de 15 anos nesta área.

Acesse: www.consultormultas.com.br e saiba mais




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