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Foi Multado na PPD? Esta informação poderá salvar a sua CNH Provisória! Veja como!


Se você possui a PPD - Permissão para dirigir -  precisa saber qual é a sua responsabilidade no cometimento das infrações durante o período da PPD e assim saber se vai ou não perder a habilitação.

O Código de trânsito nos ensina no parágrafo 3º do art. 148 que o permissionário não pode ser autuado em infração grave, gravíssima e ser reincidente em infração média durante o período de 1 ano que está com a permissão.

O Código de Trânsito no art. 257 parágrafos 2º e 3º, também nos ensina sobre a responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo pelas infrações cometidas.

Enquanto o proprietário é responsável pelas infrações que dizem respeito ao veículo, o condutor somente será responsável pelas infrações cometidas na condução do veículo.

Assim, se durante o período de 1 ano em que o permissionário possui a PPD, e se este for autuado em alguma infração grave, gravíssima ou se for reincidente em infração média, deverá verificar qual é exatamente a sua responsabilidade.

Esta informação é muito importante porque poderá ser determinante para a perda ou não da sua permissão.

Vejamos algumas situações que podem ajudar o permissionário a não perder a sua CNH.

1 - Se você é o proprietário do veículo e recebeu uma notificação de multa de trânsito por infração de responsabilidade do condutor do veículo, mas não era você o condutor, então você não perderá a sua CNH. Mas atenção! Se a multa for porque o condutor estava dirigindo sem CNH ou com a CNH suspensa ou cassada, neste caso você também será autuado por permitir ou entregar o seu veículo para pessoa sem habilitação ou com ela cassada ou suspensa. Entretanto, esta multa (de entregar ou permitir) pode ser considerada administrativa porque você não cometeu ela na condução do veículo, e por isso é provável que não perderá a CNH.

2 - Se você NÃO é o proprietário do veículo,  mas apenas o condutor, mas foi autuado em alguma infração de trânsito de responsabilidade exclusiva do proprietário, então esta infração não é sua e você não poderá perder a sua habilitação por causa desta infração.

Obviamente se você é o proprietário do veículo e também o condutor quando foi autuado, você é o responsável pela infração independente se a infração cometida for de responsabilidade do proprietário ou do condutor.

Espero que estas informações tenham lhe ajudado.


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Marcelo Vaes é especialista na área de trânsito com mais de 15 anos de experiência em recursos de multas. Acesse: www.consultormultas.com.br 




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