O que você precisa saber antes de Recorrer de um processo de Suspensão da CNH por 20 pontos!

Hoje vou trazer algumas informações importantes sobre suspensão do direito de dirigir que é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito.



Vou tratar especificamente da suspensão por acúmulo de 20 ou mais pontos na CNH, para lhe ajudar a entender melhor como funciona esta penalidade.

A primeira coisa que você precisa entender é que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos dentro de um período de 12 meses, somente será anulado se houver algum erro na sua instauração, ou equívocos do DETRAN, que é o órgão responsável pelo processo.


O grande erro das pessoas em geral que desejam recorrer de uma suspensão por 20 pontos, é querer Recorrer das Multas que constam no processo.

Como você deve saber, este processo de suspensão ocorre quando você é autuado em várias infrações dentro de 12 meses, e se você não recorre das multas ou não indica condutor, o DETRAN fica autorizado a instaurar o processo.


Assim, ao ser notificado a respeito deste processo, o motorista pensa que pode contestar as multas que constam no processo.


Errado!


Você não pode contestar as multas porque o prazo para fazer isso na via administrativa, já havia encerrado quando o motorista recebe as notificações das multas.


Portanto, quando você receber uma notificação de processo de suspensão do DETRAN, não vai adiantar você querer contestar as multas que constam nesta notificação!


A segunda informação importante sobre o processo de suspensão por 20 pontos, é que o tempo em que a sua CNH ficará suspensa é de 6 MESES!


Isso mesmo, com a mudança da lei em 2016 a pena mínima prevista para este tipo de processo é de 6 meses e no máximo 1 ano (se não for reincidente).


Por isso você precisa ficar atento quando começar a acumular multas, porque poderá ficar todo este período sem a sua CNH.


A terceira informação importante sobre o processo de suspensão por acúmulo de pontos, é que ao receber a notificação do DETRAN,  a sua CNH não estará automaticamente suspensa!


É comum as pessoas acharem que só pelo fato de ter recebido uma notificação do DETRAN comunicando da instauração de um processo de suspensão, já deverá entregar a CNH e cumprir a pena de suspensão.


Não é assim que funciona.


Se você ler atentamente esta notificação, verá que consta a informação que você poderá apresentar DEFESA contra este processo.


Então, você não precisa se desesperar porque você tem prazo para recorrer e pode fazer isso por três oportunidades: DEFESA PRÉVIA, RECURSO NA JARI E RECURSO NO CETRAN (OU CONTRADIFE).


Além disso, é muito importante que você saiba que enquanto você estiver recorrendo da suspensão da sua CNH, você pode continuar dirigindo sem qualquer problema, desde que você esteja enviando os seus recursos dentro do prazo estipulado pelo DETRAN nas notificações.


Quer saber se o seu processo de suspensão tem chances de ser anulado? CLIQUE AQUI e saiba como.


Espero que eu tenha ajudado você com estas informações.


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Marcelo Vaes é Especialista na área do Direito de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH.

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