Como Fazer um Modelo de Defesa e Recurso de Multa de Trânsito Passo a Passo!



Hoje vou mostrar passo a passo como você pode elaborar um modelo de Defesa prévia e recurso específico para o seu caso, e usá-lo para recorrer da multa que você foi autuado.

Mas lembro que SEMPRE é recomendado que você submeta o seu caso para avaliação de algum profissional desta área, para que este possa lhe orientar sobre qual a melhor estratégia para a sua defesa, especialmente nos casos gravíssimos de possibilidade de perda da CNH.

Se você foi autuado em alguma infração e não sabe como fazer a sua defesa, entre em contato comigo pelo e-mail: contato@consultormultas.com.br ou acesse o site www.consultormultas.com.br e me envie a notificação da multa que eu vou fazer uma análise das chances ou não de anular.

Vamos ao passo a passo para fazer o seu modelo de defesa.

PASSO 1

Identificar os possíveis erros no auto de infração ou na notificação de autuação.

Se você já me acompanha aqui no blog e no meu canal do you tube, sabe que as multas de trânsito somente são anuladas se o auto de infração (que é o documento que da início ao processo da multa) for inconsistente, irregular ou se a notificação de autuação não for expedida dentro de um prazo de 30 dias, conforme art. 281 do CTB.

Assim a primeira análise que você vai fazer é verificar se a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (que é a primeira notificação que você recebeu) foi postada no correio dentro do prazo de 30 dias contados da data da infração.

A segunda analise é se este auto de infração está preenchido corretamente (consistente) conforme art. 280 do CTB, Portaria 59/07 do DENATRAN e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (especialmente as fichas de enquadramento).

A terceira é verificar se há irregularidades como por exemplo, sinalização insuficiente ou incorreta, equipamento usado na autuação que não esteja devidamente aferido pelo INMETRO ou que apresentava falhas no momento da autuação, ou se o agente que fez a autuação tem competência legal para fazer aquela autuação de trânsito entre outras irregularidades que podem anular esta multa.


PASSO 2

O segunda passo é identificar o órgão de trânsito autuador.

Neste ponto duas coisas são importantes de saber.


A primeira é que nem sempre o DETRAN é o órgão de trânsito autuador.


Geralmente pensamos que as defesas e os recursos de multas devem ser enviados ao DETRAN para julgamento, mas isso é um equívoco.


Quando você recebe a notificação de autuação ou de penalidade, você deve observar na notificação onde consta a informação do órgão autuador.


Normalmente o LOGO deste órgão aparece muito claro e grande no topo da notificação, então não tem como errar.


A segunda coisa a observar é o endereço em que você deve enviar a sua defesa ou o seu recurso.


Esta informação também consta nas notificações que você recebe.


Assim, identificado o órgão autuador que pode ser o DETRAN, DER, PRF, DNIT e AS PREFEITURAS MUNICIPAIS é hora de elaborar o seu modelo de defesa.



PASSO 3

Sempre me perguntam se é melhor usar o formulário disponibilizado pelo órgão de trânsito para fazer a defesa ou fazer um modelo no word.

Eu sempre recomendo fazer um modelo no word como vou mostrar pra você agora, mas se a argumentação que você usar na sua defesa, for bem simples e curta, pode usar o formulário do órgão de trânsito.

Mas se você precisar colocar mais informação na sua defesa, faça no word.

O seu MODELO de Defesa ou Recurso vai fica mais ou menos assim:

AO DIRETOR PRESIDENTE DO (COLOCAR O ÓRGÃO AUTUADOR)

COLOCAR O SEU NOME COMPLETO, brasileiro (a), RG:000000000, CPF:0000000 e CNH:00000000, residente e domiciliado na Rua..................., venho apresentar DEFESA PRÉVIA (ou Recurso) contra a lavratura do auto de infração nº 00000000.

RAZÕES DA DEFESA

O auto de infração deve ser arquivado e seu registro julgado insubsistente pelo seguinte motivo:

Escrever os seus argumentos de inconsistência, irregularidade ou se notificação expedida depois do prazo de 30 dias.

DOS PEDIDOS

Aqui você vai colocar os pedidos, que vai ficar mais ou menos assim:

Diante do exposto peço que esta Defesa seja DEFERIDA e que seja arquivado o auto de infração aqui contestado, tendo em vista a (inconsistência ou irregularidade ou notificação expedida depois do prazo) no auto de infração conforme demostrado nesta defesa.



Data e assinatura

Não esqueça de juntar na sua defesa ou recurso a cópia da sua CNH, do documento do veículo, da notificação da multa e do auto de infração.

Se você não tiver o auto de infração, solicite ao órgão de trânsito autuador que eles fornecerão obrigatoriamente uma cópia para você.

E não esqueça: se o seu caso for grave com possibilidade de perda da CNH, entre em contato conosco para uma análise das chances ou não de anular.

Fale comigo pelo e-mail: contato@consultormultas.com.br ou CLIQUE AQUI

Espero ter ajudado você com estas informações.

Compartilhe esta mensagem com os seus amigos.



Marcelo Vaes é Especialista na área do Direito de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH e atende em todo o país pelo E-mail: contato@consultormultas.com.br

Comentários