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Como fazer a Defesa e Recursos de Suspensão do Direito de Dirigir?




Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Hoje vou trazer um assunto muito interessante na área do direito de trânsito.

Como você pode fazer a sua defesa de suspensão do direito de dirigir?

A primeira coisa que precisamos entender é que existem dois tipos de suspensão da CNH previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

- Suspensão por acúmulo de pontos
- Suspensão por uma infração específica

A suspensão por acúmulo de pontos ocorre quando o condutor comete (supostamente) várias infrações dentro de um período de 12 meses, alcançando assim 20 ou mais pontos.

A suspensão por infração específica ocorre quando o condutor comete uma única infração que por si só já prevê a suspensão do direito de dirigir, por exemplo: dirigir sob a influência de álcool popularmente conhecida como “embriaguez ao volante”.

Ao ser autuado em várias infrações dentro do período de 12 meses ou por uma infração específica, o condutor pode apresentar sua defesa e recursos contra estas infrações ou optar por não recorrer.

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Após apresentada defesa e recursos das infrações (ou não apresentados), sendo estes negados (indeferidos) na via administrativa, o DETRAN que é o órgão responsável pela instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, deverá notificar o condutor sobre a abertura do processo de suspensão contra a sua CNH.

Ao ser notificado do processo de suspensão, o condutor pode apresentar sua defesa e depois mais dois recursos ainda, assim como acontece com cada infração que for cometida.

Sempre haverá o direito de defesa!

Mas a pergunta é: como fazer a defesa contra a suspensão do direito de dirigir?

Primeiramente precisamos entender que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir SOMENTE será anulado se houver ERROS NA SUA INSTAURAÇÃO.

Explico:

Presume-se sempre que o DETRAN ao instaurar um processo de suspensão contra o condutor o faz porque o procedimento está correto (presunção de legitimidade).

Contudo, ás vezes o DETRAN equivoca-se ao instaurar o processo e ai teremos que contestar este equívoco do DETRAN.

E quais são estes erros?

Vou enumerar alguns:

- Prescrição: processo instaurado depois de 5 anos
- Prescrição intercorrente: processo parado por mais de 3 anos esperando julgamento
- Infração que consta no processo de 20 pontos incluída depois do prazo de 12 meses
- Não recebimento das notificações das multas ou da multa para fazer defesa e recursos
- Não recebimento da ou das notificações para apresentar defesa ou recurso contra o processo de suspensão
- Recurso da multa auto suspensiva ainda pendente de julgamento (com exceção se for o DETRAN o órgão autuador da infração que prevê de forma específica a suspensão da CNH)
- Recurso ou recursos de algumas ou de todas as multas ainda pendente de julgamento pelo órgão autuador, no caso de processo por acúmulo de pontos.

Se ocorrer alguns destes erros você deverá apresentar uma defesa ao DETRAN demostrando este erro.

A única exceção é no caso da prescrição intercorrente que ocorre durante o processo de suspensão em que você está se defendendo.

Então imaginamos que você fez a defesa e o processo está parado por mais de 3 anos esperando esta defesa ser julgada.

Neste caso você pode fazer uma petição simples ao DETRAN comunicando que ocorreu a prescrição intercorrente.

Se o DETRAN não aceitar você pode recorrer para a JARI do DETRAN e posteriormente ao CETRAN se for o caso.

E como se faz esta defesa?




Você pode usar o formulário específico do DETRAN ou fazer no word colocando estes dados:

- Nome completo
- RG
- CPF
- CNH
- Endereço

E vai juntar cópias:

- Da CNH
- Da notificação do processo que você recebeu
- Demais provas se houver

Sempre é bom ler a notificação que o DETRAN lhe enviou do processo de suspensão para ver se eles exigem mais documentos.

E como você vai escrever a sua defesa?

É muito simples, você apenas vai colocar o erro que ocorreu, por exemplo, se o DETRAN instaurou o processo de suspensão com recursos pendentes de julgamento no órgão autuador, no caso de processo por 20 ou mais pontos:

Senhor julgador, conforme consta no documento em anexo retirado do site do órgão autuador, apresentei defesa e recursos contra as infrações constantes neste processo de suspensão, e ainda não foram julgados pela autoridade competente. Desse modo, peço o arquivamento deste processo de suspensão.

E se ocorrer outros erros você também fará de forma simples e direta a sua defesa.

Mas se você não sabe como saber se há erros no seu processo ou não sabe como fazer a sua defesa, CLIQUE AQUI E FALE COMIGO que eu vou avaliar o seu caso.

Espero que eu tenha lhe ajudado.

Um abraço!

Compartilhe esta mensagem com os seus amigos.


Marcelo Vaes é Especialista na área do Direito de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH e atende em todo o país pelo E-mail: consultormultas@gmail.com 

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