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Quais as Vantagens e Desvantagens de Recorrer de uma Multa de Trânsito?











Olá amigos (as), eu sou Marcelo Vaes!

Será que vale a pena recorrer de uma multa de trânsito?
Se você me acompanha a tempos aqui no blog, deve estar “careca” de saber que as multas de trânsito somente são anuladas se houverem “erros de formalidade”, que nada mais é do que falhas de preenchimento do auto de infração, irregularidades na autuação e se a notificação não for expedida dentro de um prazo de 30 dias conforme nos ensina o art. 281 do CTB.

Então se o auto de infração de trânsito que foi feito contra você, não apresenta estes erros de formalidade, talvez não seja vantajoso recorrer.

Obviamente que você sempre tem o direito de recorrer garantido pela nossa Constituição Federal, mas sempre deve-se analisar o caso para ver se haverá resultados favoráveis ou não.

Veremos isso a partir de agora neste pequeno artigo, e de forma bem simples para entender melhor.

DESVANTAGENS DE RECORRER 

1 – A presunção de legitimidade do agente ou do policial não favorece aos Recorrentes porque “a palavra do agente vale mais do que a dos demais”. Se não houver os erros de formalidade, não vale a pena recorrer.

2 – Os julgadores dos órgãos de trânsito proferem decisões (em sua maioria) sem motivação e fundamentação (copiadas e coladas).

3 – Em caso de entrar com uma ação judicial contra a multa de trânsito, o Poder Judiciário TENDE a julgar a favor dos órgãos de trânsito, se não houver jurisprudência pacificada (salvo em casos muito específicos).

VANTAGENS DE RECORRER (E QUANDO RECORRER)

1 – Se há erros de formalidade no auto de infração ou se a notificação não for expedia dentro de um prazo 30 dias contados da data da infração.

2 – Se você NÃO cometeu a infração (mesmo que não tenha como provar isso).

3 – Quando acumula muitas multas dentro de um período de 12 meses o que poderá acarretar em uma suspensão do direito de dirigir por pontos, é recomendado recorrer (mesmo que as multas não sejam anuladas).

4 – Se você precisa da CNH para trabalhar e tem muitas multas como dito no tópico 3.

5 – Se é motorista profissional e leva muitas multas.

6 – Porque pode acontecer erros processuais (durante o processo) como por exemplo a prescrição.

7 – Se a infração prevê de forma específica o direito de dirigir ou a cassação da CNH.

Sugiro você analisar cada tópico descrito acima e decidir de vale a pena ou não recorrer de uma multa de trânsito, e assim verificar se vai ter mais prejuízos recorrendo da multa, ou se o caso merece atenção porque valeria a pena recorrer se as chances são boas de anular.

Você decide.

Espero ter ajudado. 

Deixe o seu comentário abaixo para contribuir com o assunto ou sua dúvida.


Marcelo Vaes é profissional da área de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH e atende em todo o país pelo E-mail: contato@multasbrasil.com.br e pelo WhatsApp (54) 9-99145180. Visite o Site: www.multasbrasil.com.br

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