Infrações do CTB que preveem a Suspensão da CNH que você não sabia!


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

O Código de Trânsito, além de outras coisas, é a lei que normatiza e indica o tipo comportamento que o Estado exige dos motoristas e proprietários de veículo e também de pedestres.


E quando este comportamento não é observado, existe uma sanção para quem comete as infrações prevista no CTB.

Acontece que muitas pessoas (muitas mesmo!) não fazem ideia de que existem determinadas infrações de trânsito que preveem a SUSPENSÃO da CNH, e só vem ficar sabendo depois que o DETRAN notifica da instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

http://www.blogconsultordetransito.com.br/p/como-recorrer.html

Por isso, neste artigo eu vou “revelar” quais são as infrações que preveem a suspensão da sua CNH para que você possa prevenir a suspensão da sua CNH.
Portanto, fique atento a estas infrações.

Mas antes é importante dizer que a suspensão da CNH ocorre por dois motivos:

1 – Por acúmulo de 20 ou mais pontos dentro de um período de 12 meses
2 – Por uma ÚNICA infração que prevê de forma específica a suspensão da CNH.

É neste segundo motivo que vamos tratar neste artigo.

Vejamos também onde está prevista a suspensão da CNH no CTB:

Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos
I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;         
II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Vamos lá então!
1 - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses

Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

2 - RECUSA A REALIZAÇÃO DE TESTES

Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277

Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

3 - AMEAÇA A PEDESTRE

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

4 - DISPUTAR CORRIDA
Art. 173.  Disputar corrida

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

5 - PROMOVER NA VIA COMPETIÇÃO ENTRE OUTRAS COISAS SEM AUTORIZAÇÃO

Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

6 - MANOBRA PERIGOSA

Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

7 - DEIXAR VITIMA EM ACIDENTE

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

8 - FORÇAR ULTRAPASSAGEM

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

9 - TRANSPOR BLOQUEIO

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

10 - EXCESSO DE VELOCIDADE ACIMA DE 50%

Art. 218 III.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta) por cento.

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

11 - CONDUZIR MOTOCICLETA

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
IV - com os faróis apagados;
V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) a 8 (oito) meses, e no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

12 - INTERROMPER VIA

Art. 253-A.  Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:           

Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Espero ter ajudado. 

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Marcelo Vaes é profissional da área de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH e atende em todo o país pelo E-mail: contato@multasbrasil.com.br

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