MODELO DE DEFESA OU RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO PARA USAR EM QUALQUER CASO (GRÁTIS!)


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Eu sou o Marcelo Vaes e hoje vou disponibilizar um MODELO de defesa ou recurso de multa de trânsito que você poderá usar em qualquer tipo de multa.





Antes eu gostaria de dar algumas explicações relevantes.

Em primeiro lugar, você sempre deve procurar contratar alguém de sua confiança para elaborar a sua defesa ou recurso, especialmente nos casos em que a sua CNH está em “perigo”, como por exemplo de suspensão e cassação da CNH ou infrações que preveem de forma específica a suspensão da CNH.

Não tente fazer sozinho a sua defesa ou recurso se você não tem conhecimento e experiência no assunto!

O motivo para você contratar alguém, é que se você não sabe quais argumentos devem ser usados, pode querer colocar aqueles que você acha que deve e vai acabar por dizer algo que não deve, e poderá prejudicar a sua defesa.

Por isso que sempre recomendo você buscar ajuda profissional para fazer a sua defesa.

CUIDADO! Existem muitas informações na internet sobre como fazer recursos e em sua grande maioria não são muito confiáveis.

Por isso a minha recomendação é buscar ajuda profissional

Segundo, se você não quer contratar alguém e vai fazer a sua defesa sozinho, busque estudar as normas específicas do CONTRAN para o seu caso, que são:

Defesa e recursos: Res. 299/08 e 619/16
Preenchimento do auto de infração: Portaria do DENATRAN 59/07
Excesso de velocidade: Res. 396/11
Lei seca: Res. 432/13
Suspensão e cassação: Res. 723/18

Estas são as principais, mas existem muitas outras para casos mais específicos.

Terceiro, é bom lembrar que você pode recorrer de uma multa de trânsito em 3 instâncias: 

- Defesa Prévia
- Recurso na JARI
- Recurso no CETRAN

É muito comum as pessoas fazer a defesa prévia ou o recurso na JARI e desistirem sem recorrer nas outras instâncias.

Então se a sua defesa foi negada, saiba que ainda tem mais 2 instâncias para recorrer e você pode usar este mesmo modelo para fazer os outros recursos, apenas adapte para o próximo recurso.

Quarto, sempre faça a sua defesa e o seu recurso de forma mais simples possível, ou seja: apenas aponte o erro ou os erros que você acha que tem e coloque apenas isso.

Não adianta se alongar muito com jurisprudências e doutrinas.

Seja simples!

Quinto, lembre-se que as multas de trânsito de uma forma geral, somente serão anuladas se houverem erros de preenchimento no auto de infração (inconsistência), irregularidades na autuação e se a notificação não for expedida no prazo de 30 dias.

São estes os erros que você deve buscar.

Lógico que há casos específicos, como por exemplo, placa clonada que os argumentos serão outros, mas a regra geral é que as multas somente serão anuladas se houverem estas falhas formais no auto de infração de trânsito.

Dito isso vamos ao modelo:

http://www.blogconsultordetransito.com.br/p/como-recorrer.html


AO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO...... (colocar o órgão que fez a autuação)
 
(Deixe de 5 a 10 espaços aqui)

NOME COMPLETO, brasileiro, RG: 0000000000000 CPF:000000000000 CNH: 0000000000000, residente e domiciliado na Rua......................, nº000, Bairro...................., CEP: 0000000000, cidade de................ - UF., tendo sido autuado através da notificação em anexo, vem apresentar DEFESA (ou interpor RECURSO) contra referida autuação de trânsito (ou penalidade se for recurso), com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar meu legítimo direito de ampla defesa e contraditório.

RAZÕES DA DEFESA (OU DO RECURSO)

Aqui você vai descrever as razões para pedir o arquivamento do auto de infração de trânsito (inconsistência, irregularidade, notificação expedida fora do prazo, placa clonada, equipamento com falhas e não cometimento da infração se tiver provas)

DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto peço que seja recebida a presente Defesa (ou recurso), pois preenche todos os requisitos de sua admissibilidade, com cópia de documentos de acordo com a Res. 299/08 do CONTRAN; que seja julgado o Auto de Infração INSUBSISTENTE, sendo DEFERIDA a presente Defesa (ou PROVIDO o recurso), e por via de consequência o arquivamento do auto de infração de trânsito, conforme preceitua o art. 281, inciso I do CTB, sendo anulada a pontuação.
 Nestes Termos, peço deferimento.
Cidade, data
Assinatura do Requerente


Espero ter ajudado. 

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Marcelo Vaes é profissional da área de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH e atende em todo o país pelo E-mail: contato@multasbrasil.com.br

Visite o Site: 

www.multasbrasil.com.br

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