MULTAS DE TRÂNSITO: RECORRER OU NÃO RECORRER? CRITÉRIOS QUE VOCÊ DEVE OBSERVAR AO FAZER A SUA DEFESA OU RECURSO E MAIS 5 DICAS IMPORTANTÍSSIMAS!




Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!
Eu sou o Marcelo Vaes e neste artigo eu vou lhe dar mais algumas dicas sobre recursos de multas!





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A pergunta é: recorrer ou não de multa de trânsito?

Anualmente no nosso país são milhões de multas de trânsito (fora os processos de suspensão e cassação decorrentes destas multas), e milhares são aplicadas em desacordo com a lei e as normas do CONTRAN.

(Não estou dizendo que não se cometem infrações de trânsito).

O problema é saber se é vantagem recorrer de uma multa ou é melhor pagar a multa e ficar quieto?

Sempre oriento os meus clientes (ou possíveis clientes) desta maneira:

Eu pergunto:

A multa que você levou vai ocasionar algum problema na sua CNH, como por exemplo, se vai acumular pontos e consequentemente haverá um processo de suspensão?

Se a resposta for sim, então é mais vantajoso recorrer mesmo que a multa não seja anulada, porque desta forma você estará prevenindo uma possível suspensão.

É aqui que a imensa maioria dos motoristas erram.

Eles pensam que as chances de anular uma multa administrativamente por meio de recursos são baixas, (e realmente são), então eles não recorrem porque não vão ganhar, porém, se acumularem 20 pontos dentro de um período de 12 meses haverá um processo de suspensão instaurado pelo DETRAN.

E aí a coisa complica, porque hoje a pena mínima para este tipo de suspensão por acúmulo de 20 pontos é de no mínimo 6 meses!

Neste ponto os motoristas cometem outro erro: questionar as multas no processo de suspensão.

NÃO!

As multas não podem ser questionadas no processo de suspensão, guarde bem isso!

Dê uma olhada neste vídeo que eu explico melhor como funciona o processo de suspensão.


Bom, então o que se deve fazer?

A minha sugestão é:

Recorra desta multa ou destas multas para tentar evitar que a pontuação entre na sua CNH, uma vez que a pontuação prescreve em 12 meses contados da data da multa, já que normalmente os processos administrativos demoram bem mais de 12 meses para terminar (nas 3 instâncias: defesa prévia, recurso na JARI e recurso no CETRAN ou CONTRADIFE).

IMPORTANTE: as infrações que preveem de forma específica a suspensão da CNH NÃO PRESCREVEM EM 12 MESES (infrações chamadas de “auto suspensivas”), como por exemplo, dirigir sob a influência de álcool do art. 165 do CTB.

O segundo problema é justamente este: é uma infração “auto suspensiva” (que prevê a suspensão da CNH)?

Se a resposta for sim, como disse acima, os pontos não prescrevem, a não ser que o DETRAN demore 5 anos para instaurar o processo de suspensão, então neste caso prescreve (mas são 5 anos! Pense, o DETRAN quase nunca deixa isso acontecer!).

Se é este tipo de infração eu sugiro recorrer por 2 motivos:

Primeiro porque a multa pode ser anulada se houver erros de formalidade, e consequentemente não haverá processo de suspensão da CNH, ou se houver erros processuais (durante a tramitação do processo), mesmo que para isso seja necessário ajuizar uma ação judicial para buscar a nulidade da multa (e quase sempre é necessário).

Segundo, mesmo que a multa não seja anulada pelo menos você manteve a sua CNH enquanto o processo administrativo estava em curso, e assim poderá dirigir durante todo este período (Não existe milagre, a sua CNH pode ser suspensa sim).

Então os critérios que eu utilizo para orientar os meus clientes são estes:

 - Multa leve, média, grave ou gravíssima (que não prevê a suspensão da CNH): recorra se tiver mais pontos na CNH e por causa desta multa alcançará 20 pontos e consequentemente um processo de suspensão, independente de erros na autuação. Se não tiver mais pontos talvez não vale a pena recorrer, a não ser que preencha o próximo critério.

- Multa leve, média, grave ou gravíssima (que não prevê a suspensão da CNH): recorra se houver um erro de preenchimento do auto de infração (inconsistência) ou algum outro erro, por exemplo, sinalização insuficiente ou incorreta, falha no equipamento utilizado para fazer a multa (autuação), ou se você tem certeza que não cometeu a infração e tem como provar (irregularidade), ou se a notificação foi expedida depois do prazo de 30 dias.

- Multa leve ou média desde que você não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, pode pedir a penalidade de advertência por escrito (“converter a multa em advertência”).

- Multa gravíssima que prevê a suspensão da CNH: recorra sempre para que você possa continuar dirigindo durante o processo e porque podem ocorrer erros processuais (enquanto se faz os recursos) e consequentemente pedir a nulidade do processo.

Para concluir vai algumas dicas não menos importantes:

DICA 1: suspensão e cassação recorra sempre, a não ser que você queira cumprir logo a pena e se livrar disso.

DICA 2: só pagar a multa achando que os pontos não entraram na sua CNH é um erro. Os pontos só ficam suspensos se recorrer da multa e se o órgão de trânsito aplicar efeito suspensivo. De qualquer forma a pontuação só pode entrar na CNH depois de esgotados todos as instâncias administrativas de recursos de multas (art. 290 parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro).

DICA 3: se você tem CNH provisória sempre recorra da multa desde que seja grave ou gravíssima, ou a segunda multa média (uma infração média e infração leve não perde o direito de requerer a CNH definitiva ao final do prazo de 1 ano).

DICA 4: se você está com a CNH suspensa e o seu veículo foi autuado em qualquer infração de trânsito, mas não houve a abordagem do veículo para identificar o condutor, SEMPRE INDIQUE OU CONDUTOR para evitar uma multa por estar dirigindo com a CNH suspensa ou um processo de cassação da CNH.

DICA 5: se você não sabe como fazer a sua defesa o seu recurso de multa, sempre contrate alguém que sabe, preferencialmente nas infrações “auto suspensivas” (que preveem a suspensão do direito de dirigir), e processos de suspensão e cassação da CNH. Se a multa não acarretara nenhum problema na sua CNH como explicamos neste artigo, pode fazer a defesa e o recurso você mesmo usando os argumentos que você achar melhor (multas leves, médias, graves ou gravíssimas (que não preveem a suspensão da CNH).

Terminamos aqui este artigo.

Espero que eu tenha ajudado. 

Deixe o seu comentário abaixo para contribuir com o assunto.



Marcelo Vaes é profissional da área de Trânsito com mais de 15 anos de Experiência em Defesas e Recursos de Multas e Processos de Suspensão e Cassação da CNH e atende em todo o país pelo E-mail: contato@multasbrasil.com.br
Visite o Site:
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