quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

MODELO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO (GRÁTIS)


Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Hoje vou disponibilizar um MODELO GRÁTIS para que você possa pedir a penalidade de advertência por escrito.

Mas antes vou te orientar em quais casos você pode pedir esta penalidade ok?

O fundamente legal deste pedido encontra-se no Art. 267 do CTB e do Art. 10º da Resolução 619/16.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

JURISPRUDÊNCIA DE TRÂNSITO COMENTADA: TJ-SP: MULTAS MULTIPLICADORAS DE PESSOA JURÍDICA POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR

Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Neste artigo vou trazer uma decisão judicial do TJSP que NÃO anulou as notificações de penalidade de pessoa jurídica, pela falta de identificação de condutor infrator, tendo em vista que o órgão de trânsito autuador não expediu a notificação de autuação para apresentação de defesa.