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Mostrando postagens de Janeiro, 2018

SAIBA QUAIS OS TIPOS DE MULTAS DE TRÂNSITO É POSSÍVEL RECORRER (ENTENDA O SEU DIREITO DE DEFESA)

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Será que podemos recorrer de quaisquer autuações de trânsito?
Esta pergunta é muito comum entre os leigos que pensam que se não houver um erro na autuação, não é possível recorrer.
Trata-se de apenas falta de conhecimento sobre o assunto e aqui neste artigo vou tirar esta dúvida.

JUSTIÇA DE SÃO PAULO ANULA MULTA POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (COM COMENTÁRIO TÉCNICO)

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“A jurisprudência consolidou seu entendimento no sentido da obrigatoriedade da existência de duas notificações ao infrator de trânsito, sendo que a primeira é destinada a assegurar o direito de defesa junto ao órgão responsável pela sua aplicação”.




3 VERDADES QUE NUNCA TE CONTARAM SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO

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Neste artigo vou tratar de um assunto polêmico.
Eu não quero fazer apologia ao cometimento de infrações de trânsito. Mas eu quero usar o “meu direito de defender o direito dos infratores”.
(Que em muitos casos não cometeram infrações nenhuma, mas mesmo assim foram considerados culpados).

10 MANEIRAS DE INVERTER O ÔNUS DA PROVA NOS RECURSOS DE MULTAS E PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH (TUDO O QUE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO NÃO QUEREM QUE VOCÊ SAIBA)

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Será que existe INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA nos processos administrativos de trânsito?
Neste pequeno estudo vou tentar esclarecer esta dúvida.



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