quinta-feira, 26 de outubro de 2017

AUSÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE DETRAN E MUNICÍPIO ANULA MULTA POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE


A Justiça de Caxias do Sul/RS na serra gaúcha anulou uma multa de trânsito onde o Condutor do veículo havia se submetido ao teste de etilômetro, conhecido popularmente como “bafômetro”.

A magistrada aceitou os argumentos do condutor que alegava que o Município de Caxias não tinha competência para autuar motorista por dirigir embriagado, pois, para isso 

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

ATENÇÃO! NOVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ART. 257 § 7º


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Houve uma nova alteração no CTB por meio da Lei Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

QUAIS AS CHANCES E GARANTIAS DE ANULAR UMA MULTA DE TRÂNSITO OU PROCESSOS DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO? UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO ASSUNTO


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Recebo diariamente muitos e-mails, mensagens no Watsapp e comentários aqui no Blog, me perguntando se as multas ou processos de suspensão e cassação tem alguma garantia que serão anulados, quando se entra com os recursos administrativos.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017