terça-feira, 21 de novembro de 2017

domingo, 12 de novembro de 2017

SAIBA O QUE É A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

O Código de Trânsito prevê a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA do proprietário e condutor.
Neste artigo vamos estudar de forma sucinta o que é esta responsabilidade, e como ela é aplicada na prática.
Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro:

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

AUSÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE DETRAN E MUNICÍPIO ANULA MULTA POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE


A Justiça de Caxias do Sul/RS na serra gaúcha anulou uma multa de trânsito onde o Condutor do veículo havia se submetido ao teste de etilômetro, conhecido popularmente como “bafômetro”.

A magistrada aceitou os argumentos do condutor que alegava que o Município de Caxias não tinha competência para autuar motorista por dirigir embriagado, pois, para isso 

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

ATENÇÃO! NOVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ART. 257 § 7º


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Houve uma nova alteração no CTB por meio da Lei Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

QUAIS AS CHANCES E GARANTIAS DE ANULAR UMA MULTA DE TRÂNSITO OU PROCESSOS DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO? UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO ASSUNTO


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Recebo diariamente muitos e-mails, mensagens no Watsapp e comentários aqui no Blog, me perguntando se as multas ou processos de suspensão e cassação tem alguma garantia que serão anulados, quando se entra com os recursos administrativos.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

terça-feira, 12 de setembro de 2017

COMO INDICAR O CONDUTOR FORA DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (TUDO O QUE O DETRAN NÃO QUER QUE VOCÊ SAIBA!)


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Eu sou o Marcelo Vaes e o assunto deste artigo é como indicar o condutor fora do prazo de 15 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro, quando não há flagrante (abordagem do veículo) na infração de trânsito, sendo que a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

MULTAS DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: FAZER OU NÃO FAZER O TESTE DE BAFÔMETRO? (INCLUINDO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA)


Olá leitores do Blog!
Neste artigo vou falar sobre a dúvida que paira inúmeros motoristas quando são abordados numa fiscalização de trânsito, conhecida como Lei seca, onde é oferecido pelos agentes de trânsito ou policiais, a realização do teste de etilômetro que é conhecido popularmente como “bafômetro”.

A NECESSIDADE DE AFERIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS USADOS PARA AUTUAR NAS INFRAÇÕES DE EXCESSO DE VELOCIDADE, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DE SISTEMA NÃO METROLÓGICO!


Olá amigos do Blog!
O Estado através dos seus órgãos de trânsito, tem se valido de equipamentos eletrônicos para autuar motoristas infratores, nas rodovias federais, estaduais e municipais.





SAIBA COMO E QUANDO DEVE SER USADA A BUZINA DE FORMA CORRETA!


Você sabe para que serve a buzina?
Neste artigo vou mostrar a maneira correta de usá-la!





MITO OU VERDADE? VEÍCULOS DA POLÍCIA, DOS BOMBEIROS E AMBULÂNCIAS PODEM INFRINGIR A LEI DE TRÂNSITO?


Olá leitores do Blog!
Neste artigo vou falar de um tema interessante.
Será que os veículos da polícia, dos bombeiros e ambulâncias podem infringir a lei de trânsito quando em serviço?

JURISPRUDÊNCIA DE TRÂNSITO COMENTADA: MULTAS ANULADAS POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E POR NÃO PODER FAZER A VISTORIA DO VEÍCULO SEM PAGAR AS MULTAS


Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!
Neste estudo vou trazer uma decisão judicial que anulou multas de trânsito quando o cidadão não foi notificado para se defender, e por não conseguir fazer a vistoria do veículo sem pagar as multas.



SAIBA QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE!


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!
Neste artigo eu vou esclarecer a diferença entre o auto de infração, a notificação de autuação e a notificação de penalidade.

MULTA DE EMBRIAGUEZ COM SUBMISSÃO AO TESTE DE ETILÔMETRO ANULADA NO RIO GRANDE DO SUL (DECISÃO INÉDITA!)


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Eu sou o Marcelo Vaes e hoje vou trazer uma decisão judicial em grau de Recurso, no juizado especial da fazenda pública (JEF ou JEFAZ), que propomos aqui no RS quando um de nossos clientes foi autuado por dirigir embriagado, sendo realizado o teste de etilômetro.

RESOLUÇÃO 670/17 DO CONTRAN DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA TROCA DE PLACA CLONADA

O CONTRAN baixou uma Resolução que disciplina o processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem.


COMO RECORRER DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE? 3 ARGUMENTOS QUE VOCÊ NÃO PODE IGNORAR NA SUA DEFESA OU RECURSO!


Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!
Neste artigo vou te mostrar os 3 argumentos que você não pode ignorar quando fizer a sua defesa de multa por excesso de velocidade!



JURISPRUDÊNCIA DE TRÂNSITO COMENTADA: PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ANULADO POR MULTAS MERAMENTE ADMINISTRATIVAS


Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Hoje vou trazer uma decisão judicial para estudarmos, onde um processo de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 ou mais pontos na CNH, foi anulado, por ter apenas multas administrativas.


segunda-feira, 17 de julho de 2017

PASSO A PASSO COMO RECORRER DE QUALQUER MULTA DE TRÂNSITO (INCLUINDO MODELOS GRÁTIS)!


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Eu sou o Marcelo Vaes e hoje vou lhe mostrar como recorrer de qualquer multa de trânsito, onde veremos os passos para trabalhar no processo administrativo!

quarta-feira, 5 de julho de 2017

7 DICAS IMPORTANTES PARA QUEM ESTÁ INICIANDO OU QUER INICIAR UM “NEGÓCIO” DE DEFESA E RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO!


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Eu sou o Marcelo Vaes e hoje vou dar algumas dicas para quem está iniciando ou quer iniciar em um negócio de Recursos de Multas de Trânsito!

terça-feira, 7 de março de 2017

10 ARGUMENTOS QUE VOCÊ NÃO DEVERIA USAR NA SUA DEFESA OU RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO!


Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Eu sou o Marcelo Vaes, e hoje vou trazer um estudo interessante nesta área do direito de trânsito, que eu tenho certeza que lhe ajudará muito para aumentar o seu conhecimento sobre o assunto!