segunda-feira, 18 de julho de 2016

MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE APLICADAS PELO DNIT: AFINAL, ESTE ÓRGÃO TEM OU NÃO COMPETÊNCIA PARA AUTUAR? (UM BREVE ESTUDO DO CASO)


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Estou trazendo mais uma vez esta semana, um pequeno estudo sobre a área de trânsito.

Hoje, vou falar sobre o “polêmico” assunto da aplicação de multas por excesso de velocidade pelo DNIT, haja vista que recentemente o STJ decidiu pela competência deste órgão de trânsito, para aplicar este tipo de multa, diferentemente do que A justiça Federal vem entendendo.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

ESTUDO COMPLETO SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Você sabe o que é a JARI?

Trata-se de um tema interessante e que todos os operadores do direito que trabalham com Recursos de Multas deveriam saber, uma vez que conhecer o que é e como funciona a JARI, também pode ajudar o operador a trabalhar no processo administrativo de trânsito, e assim poder encontrar subsídios jurídicos para buscar a anulação daquela penalidade.