quarta-feira, 29 de julho de 2015

COMO OBTER PROVAS (QUE VOCÊ NÃO TEM) PARA ANULAR UMA MULTA DE TRÂNSITO?


Como já escrevemos em outros artigos deste blog, no nosso entendimento existem 3 maneiras de se anular uma multa de trânsito, que são através de erros formais e/ou processuais (ou ambos), e através de provas do não cometimento da infração.

Na grande maioria dos casos os motoristas de fato cometeram a infração, mas algumas vezes não, no entanto, dificilmente se consegue provar isso.

terça-feira, 14 de julho de 2015

COMENTÁRIO DA RESOLUÇÃO 182/05 DO CONTRAN QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

Os órgão de trânsito como parte da administração pública do Estado, devem seguir um rito administrativo em seus procedimentos, para que os seus atos possam ter validade.

Faremos uma análise de um destes procedimentos que os órgãos de trânsito devem seguir, para que os processos de suspensão ou cassação possam ser instaurados.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

O QUE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO DEVEM ANALISAR NA DEFESA E NO RECURSO DA MULTA?


Ao ser autuado em uma infração de trânsito o cidadão seja ele motorista ou pedestre, tem o direito de apresentar defesa ou recurso contra esta infração.

Mas o que afinal o órgão de trânsito deve analisar ao receber a defesa ou recurso?