VALE A PENA RECORRER DE UMA MULTA DE TRÂNSITO? (Caso verídico de desespero)



Lembro-me como se fosse hoje...

Em meados de janeiro de 2014 o senhor baixinho de cabelos brancos e com um semblante triste no olhar, entrou no meu escritório acompanhado de uma moça que depois fiquei sabendo que era sua filha.

Como sempre os cumprimentei e pedi que sentassem.

- Então, como posso ajuda-los?

Quem começou a falar era a filha deste senhor enquanto ele permanecia com sua cabeça levemente abaixada como se tivesse vergonha de algo.

- Bem, é que meu pai está com um grande problema – Disse ela -, meu pai recebeu esta notificação a 30 dias e não sabe o que fazer.

Ela me alcançou a notificação, e pude ver que se tratava da instauração do processo de cassação da CNH por 2 anos por ter dirigido com a CNH suspensa em dado momento. Porém, o prazo para recurso já havia se encerrado e a defesa não tinha sido apresentada.

Pesquisei e vi que o que havia gerado a suspensão, era uma multa por excesso de velocidade do Art. 218 III aplicada pela Polícia Rodoviária Federal.

Ela continuou:

- Meu pai não entendeu o que significa isso, mas ele precisa da CNH pra trabalhar, pois, é motorista de caminhão da empresa...(disse o nome da empresa) e vai se aposentar daqui a 3 anos no máximo, só que por causa disso a empresa demitiu ele e não sabemos o que fazer, meu pai está aqui triste e desesperado, quase não come e nem dorme a noite, preciso que o senhor nos ajude, que nos de uma “luz”!

Então eu respirei fundo e comecei a esclarecer a situação não dando muita esperança, uma vez que praticamente não havia o que fazer administrativamente.

Disse que os prazos já haviam se encerrado e a única possibilidade era ingressar na via judicial, mas para isso precisava saber se ele havia feito defesa da multa.

Nem bem terminei a pergunta o senhor que até então estava quieto no seu canto, me interrompeu grosseiramente quase aos berros:

- EU NÃO FAÇO DEFESA DE MULTA, É PERDA DE TEMPO E DE DINHEIRO!!! SOU UMA PESSOA HONESTA E SE EU ERREI TENHO QUE PAGAR!!!

A sua filha espantada tentava acalmar o pai.

Calmamente prossegui a conversa como se nada tivesse acontecido, e então perguntei se ela tinha a notificação da multa para mim poder olhar.

Ela antão tirou da sua bolsa vermelha a notificação um pouco amassada e me entregou.

Então eu olhei a primeira coisa que sempre faço quando um cliente meu recebe a notificação da multa.

Verifiquei a data da multa e da postagem no correio, e constatei que a notificação havia sido postada 33 dias depois da autuação, e conforme o parágrafo único inciso II do Art. 281, a notificação enviada fora do prazo de 30 dias, deveria ser arquivada e seu registro julgado insubsistente.

Em outras palavras, aquele senhor que estava na minha frente esbravejando que não “fazia defesa de multa porque era perda de tempo e dinheiro e que era honesto e etc...” estava desempregado, sem comer e dormir porque achava que não era justo recorrer de uma infração que havia cometido. Poderia estar feliz, empregado e dali a 3 anos estaria aposentado, se tivesse feito a defesa da autuação já que existia um erro processual que ensejaria anulação da multa.

Então, é justo ou não é justo recorrer de uma multa mesmo sendo culpado?

A decisão é sua.

Um grande abraço!

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Marcelo Vaes é sócio proprietário do escritório Brasil Assessoria e Consultoria de Trânsito, especializado em Defesas e Recursos de Multas e em Processos de Suspensão ou Cassação do direito de dirigir. Também é administrador do Site www.multasbrasil.com.br, e do Blog Consultor de Trânsito, onde traz semanalmente estudos a respeito da área do direito de trânsito.
Você pode entrar em contato com o Autor através do e-mail: contato@multasbrasil.com.br


Comentários

  1. Sou formando de DIREITO e já trabalho com defesas de multa a quase 2 anos, fui membro da JARI de minha cidade e esta historia é um EXEMPLO. parabens !!

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  2. Recebi multa por retornar em local proibido e passar sobre canaleta não vi a placa. E possível recorrer?

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  3. Recebi multa por retornar em local proibido e passar sobre canaleta não vi a placa. E possível recorrer?

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