QUAL O TEMPO DE SUSPENSÃO DA CNH?


Sabemos pelo Código de Trânsito e pela Resolução 182/05 do CONTRAN, que existem duas possibilidades do condutor ter sua CNH suspensa.

A primeira é através de uma única infração de trânsito que prevê a suspensão, como as dos Arts. 165 e 218 III, por exemplo, e a segunda pelo acúmulo de 20 pontos dentro de um período de 12 meses.

Se o cidadão não se defendeu da infração ou do processo de suspensão do direito de dirigir (PSDD), ou se fez defesas e recursos e os mesmos foram indeferidos e depois ingressou na justiça e perdeu o processo, o que resta é cumprir a pena não é mesmo?

Sim, com certeza!

A questão é: quanto tempo é a penalidade?

Vejamos o que diz o CTB:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

A resposta está ai no Art. 261. Vamos simplificar pra você entender melhor e guardar na memória com mais facilidade:

  ü  Prazo mínimo de 1 mês
  ü  Prazo máximo 1 ano

Estes são os prazos “normais”.

Agora vamos para os casos de reincidência num período de 12 meses. 

Ou seja, se você foi autuado na mesma infração que prevê a suspensão do direito de dirigir, ou sofreu 2 processo (ou mais) de suspensão da CNH por pontos dentro deste período (12 meses).

  ü  Prazo mínimo de 6 meses
  ü  Prazo máximo 2 anos

Lembrando que a Resolução 182/05 do CONTRAN, estabeleceu critérios para a aplicação do tempo nas penalidades de suspensão do direito de dirigir e de pontuação.

Então meu amigo (a), é melhor ter cuidado no trânsito porque você poderá ficar até dois anos sem CNH se for reincidente.

Porém, não se esqueça de que sempre é possível se defender de qualquer infração de trânsito e dos processos administrativos de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD).

Espero ter ajudado.

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Marcelo Vaes é sócio proprietário do escritório Brasil Assessoria e Consultoria de Trânsito, especializado em Defesas e Recursos de Multas e em Processos de Suspensão ou Cassação do direito de dirigir. Também é administrador do Site www.multasbrasil.com.br, e do Blog Consultor de Trânsito, onde traz semanalmente estudos a respeito da área do direito de trânsito.

Você pode entrar em contato com o Autor através do e-mail:contato@multasbrasil.com.br


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