Pular para o conteúdo principal

QUAL O TEMPO DE SUSPENSÃO DA CNH?


Sabemos pelo Código de Trânsito e pela Resolução 182/05 do CONTRAN, que existem duas possibilidades do condutor ter sua CNH suspensa.

A primeira é através de uma única infração de trânsito que prevê a suspensão, como as dos Arts. 165 e 218 III, por exemplo, e a segunda pelo acúmulo de 20 pontos dentro de um período de 12 meses.

Se o cidadão não se defendeu da infração ou do processo de suspensão do direito de dirigir (PSDD), ou se fez defesas e recursos e os mesmos foram indeferidos e depois ingressou na justiça e perdeu o processo, o que resta é cumprir a pena não é mesmo?

Sim, com certeza!

A questão é: quanto tempo é a penalidade?

Vejamos o que diz o CTB:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

A resposta está ai no Art. 261. Vamos simplificar pra você entender melhor e guardar na memória com mais facilidade:

  ü  Prazo mínimo de 1 mês
  ü  Prazo máximo 1 ano

Estes são os prazos “normais”.

Agora vamos para os casos de reincidência num período de 12 meses. 

Ou seja, se você foi autuado na mesma infração que prevê a suspensão do direito de dirigir, ou sofreu 2 processo (ou mais) de suspensão da CNH por pontos dentro deste período (12 meses).

  ü  Prazo mínimo de 6 meses
  ü  Prazo máximo 2 anos

Lembrando que a Resolução 182/05 do CONTRAN, estabeleceu critérios para a aplicação do tempo nas penalidades de suspensão do direito de dirigir e de pontuação.

Então meu amigo (a), é melhor ter cuidado no trânsito porque você poderá ficar até dois anos sem CNH se for reincidente.

Porém, não se esqueça de que sempre é possível se defender de qualquer infração de trânsito e dos processos administrativos de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD).

Espero ter ajudado.

Deixe o seu comentário ou contribuição para o assunto.

Marcelo Vaes é sócio proprietário do escritório Brasil Assessoria e Consultoria de Trânsito, especializado em Defesas e Recursos de Multas e em Processos de Suspensão ou Cassação do direito de dirigir. Também é administrador do Site www.multasbrasil.com.br, e do Blog Consultor de Trânsito, onde traz semanalmente estudos a respeito da área do direito de trânsito.

Você pode entrar em contato com o Autor através do e-mail:contato@multasbrasil.com.br


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MODELO DE DEFESA DE MULTA EXCESSO DE VELOCIDADE – AUTUAÇÃO FEITA POR MEIO DE RADAR, BARREIRA OU LOMBADA ELETRÔNICA

Postamos aqui um modelo de defesa (ou Recurso) contra a penalidade de excesso de velocidade constatada por meio de aparelho medidor, seja, radar ou lombada eletrônica, tudo com base na Resolução do CONTRAN 396/11 que trata dos procedimentos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Ressaltamos que sempre é interessante o leitor procurar um profissional especializado para montar uma defesa mais técnica e precisa para o seu caso, uma vez que nem sempre os modelos prontos são os melhores, porque pode haver algum erro na notificação da multa que enseja a sua anulação, e a pessoa que não conhece a Lei não poderá vê-la. Se você precisa de uma defesa técnica e personalizada, entre em contato conosco pelo E-mail: contato@multasbrasil.com.br que teremos o prazer em lhe ajudar.
Segue o modelo abaixo:
ILMO. SR. DIRETOR... (colocar o nome do órgão destinatário, que é o expedidor da notificação, seja municipal, estad…

COMO INDICAR O CONDUTOR FORA DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (TUDO O QUE O DETRAN NÃO QUER QUE VOCÊ SAIBA!)

COMO ANULAR UMA MULTA DE TRÂNSITO MESMO SENDO CULPADO? (SEGREDOS QUE OS ESPECIALISTAS NÃO TE CONTAM!)

Muitos clientes nos procuram para fazer uma defesa de multa, não acreditando que possa ser anulada mesmo que ele tenha cometido a infração. Depois de certo tempo quando vem o resultado do julgamento, ficam surpresos porque a multa foi anulada.
Estes “segredos” eu quero compartilhar com você aqui no blog Consultor de Trânsito, para demostrar que mesmo se você cometeu uma infração de trânsito ainda é possível ter esta penalidade cancelada, ou seja, mesmo que você seja culpado. Duvida? Então me acompanhe neste artigo que vou lhe mostrar como.
Basicamente se anula uma multa de trânsito mesmo sendo culpado de 2 maneiras:
(Existem outras formas, mas estas considero como sendo as principais e mais importantes)
1 - Erros Processuais 2 – Erros Formais
Mas antes de adentrar no estudo, quero deixar claro que alguns operadores do direito, especialistas na área de trânsito, divergem a respeito de alguns destes itens. Uns consideram que alguns dos erros formais são na verdade erros processuais, ou alguns…