QUAL A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO?



A multa por excesso de velocidade é uma das que mais ocorrem no nosso país, e também a causa de boa parte dos acidentes em nossas estradas e rodovias.

O Art. 218 do Código de Trânsito, ensina que existem 3 tipos de infração por excesso de velocidade que são:

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento;
 II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento);
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento). (Esta com penalidade de suspensão do direito de dirigir).

O problema dos motoristas muitas vezes, é saber qual é a velocidade permitida para aquele local ou trecho da rodovia ou estrada, já que em alguns casos não existe sinalização regulamentando a velocidade.

O Art. 61 do CTB ensina qual é a velocidade máxima permitida para determinados locais, por meio de sinalização, ou quando não há sinalização:

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito

§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

        I - nas vias urbanas:
        a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
        b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
        c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
        d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
        II - nas vias rurais:
        a) nas rodovias:
        1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;       
        2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e micro-ônibus;
        3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;
        b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

O interessante, é que estas velocidades podem ser alteradas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sob a via, nos termos do parágrafo 2 do art. 61, podendo aumentar ou diminuir as velocidades descritas neste artigo:

§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior

Então, qual é a velocidade máxima permitida pelo CTB?

Pelo que percebemos, seria a praticada nas rodovias com velocidade até 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas, porém, o órgão rodoviário de trânsito poderá regulamentar velocidades maiores das que estão no CTB.

Espero ter ajudado.

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Marcelo Vaes é sócio proprietário do escritório Brasil Assessoria e Consultoria de Trânsito, especializado em Defesas e Recursos de Multas e em Processos de Suspensão ou Cassação do direito de dirigir. Também é administrador do Site www.multasbrasil.com.br, e do Blog Consultor de Trânsito, onde traz semanalmente estudos a respeito da área do direito de trânsito.
Você pode entrar em contato com o Autor através do e-mail:contato@multasbrasil.com.br


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