EMBRIAGUEZ NO VOLANTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS



A embriaguez no volante tem sido nos últimos anos, tema para inúmeras discussões por parte de profissionais do direito e também da sociedade como um todo. A questão de o motorista dirigir sob a influência de álcool tem dividido opiniões: por um lado uns argumentam que o cidadão não é obrigado a fazer prova contra si mesmo, podendo se negar a fazer qualquer dos testes que comprove a sua embriaguez. Por outro lado, outros dizem que o cidadão que se negar a fazer algum teste para constatar a embriaguez, dever ser punido da mesma forma.

Conforme verificamos pela Legislação, esta segunda corrente de pensamento leva uma vantagem considerável, uma vez que com o advento da Lei 12.760 de 20 de Dezembro de 2012, que Alterou a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, torna a penalidade mais severa ao motorista que for flagrado dirigindo sob a influência de bebida alcoólica ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (Art. 165 e 277 CTB), ou que tenha se negado a fazer os testes que a Lei determina. A questão mais importante, porém, que devemos considerar, são as consequências sofridas por quem dirige embriagado ou que se recusa a realizar os testes para a confirmação ou não da embriaguez. Conforme o art. 165 do CTB, a pena para quem for flagrado dirigindo embriagado é a da suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, tendo a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) caçada, e ainda ter de pagar uma multa no valor de R$1.915,40.

O problema também é que quando o motorista se negar a fazer qualquer teste de comprovação de embriaguez, o Agente de Trânsito poderá aplicar a penalidade do art. 165, com base no parágrafo 3º do art. 277 do CTB, que diz propriamente que serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput do artigo 277, que são o exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

Portanto, entendo que antes de pegarmos um automóvel depois de ter ingerido bebida alcoólica, ou qualquer outra substância que venha a alterar a capacidade psicomotora do motorista, precisamos pensar duas vezes nas consequências que estaremos submetidos caso formos “flagrados” dirigindo alcoolizados, ou se negarmos a realizar os testes para a comprovação do estado de embriaguez. Contudo, é importante salientar que todos os motoristas que foram notificados desta penalidade, poderão ingressar com sua defesa contra a autuação, exercendo assim o seu direito de ampla defesa e contraditório conforme reza a nossa Constituição Federal.
Marcelo Vaes

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