CUIDADO COM MULTAS QUE GERAM SUSPENSÃO DA CNH!




Talvez você não saiba, mas aquela multa de Trânsito que você levou a cerca de 1 ano atrás e que talvez já tenha pago, pode acarretar na Suspensão da sua Carteira de Habilitação.

Inúmeras vezes motoristas são surpreendidos com uma notificação enviada pelo DETRAN comunicando-os de que deveria entregar a habilitação num prazo de 48 horas, ou da Instauração do Processo Administrativo de Suspensão da CNH.

Esta situação ocorre porque a grande maioria da população desconhece as penalidades decorrentes de uma infração de trânsito.

Costumeiramente, achamos que se pagar a multa os pontos da CNH deixam de ser computados e fica tudo certo. Mas infelizmente não é assim. Existem infrações previstas no Código de Trânsito (CTB) que se o cidadão levou SOMENTE UMA MULTA poderá ter a sua CNH Suspensa por até 12 meses.

Existem duas maneiras administrativas de você ficar sem a sua CNH: que é quando alcança 20 pontos num prazo de doze meses, ou quando for autuado numa infração que prevê de forma específica a suspensão da CNH.

Aqui neste artigo destacaremos as duas infrações que no nosso entender são as que mais geram suspensão da CNH. Existem várias outras que citarei abaixo, mas achamos estas as mais importantes.

Que são a de Dirigir soba influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência, também conhecida como “Embriaguez ao volante” que está prevista no Art. 165 do CTB, e a multa por excesso de velocidade acima dos 50% da velocidade permitida para o local, do Art. 218, III.

Se o indivíduo Dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer outra substância que cause alguma alteração na capacidade psicomotora, por exemplo as drogas, e for apanhado numa “Blitz” realizada pela Polícia Militar , ou por qualquer outra razão que venha a ser abordado, ele sofrerá a penalidade e poderá ter a sua CNH suspensa por 12 meses e ainda pagar uma multa no valor de R$1.915,40.

Já a de velocidade acima dos 50%, a multa será de R$574,62 e a penalidade de suspensão geralmente é de 1 a 3 meses se o infrator não for reincidente.

Listo abaixo também, as outras penalidades que geram suspensão da CNH para que você não seja pego de surpresa para entregar a CNH em 48 horas.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Art. 173. Disputar corrida por espírito de emulação:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa (três vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
        I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
        II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
        III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
        IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
        V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;

 Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
        I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
        II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
        III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
        IV - com os faróis apagados;
        V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Importante destacar que todas estas multas que geram suspensão do Direito de Dirigir, depois de esgotados todos os recursos administrativos de defesa e recurso, o DETRAN por força da Resolução 182/05 do CONTRAN, DEVE instaurar o processo administrativo de Suspensão da CNH.

Se a instauração deste processo for aberto antes do término dos recursos contra a penalidade, o processo deve ser suspenso até o trâmite dos recursos apresentados pelo cidadão.

Marcelo Vaes
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