quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

MODELO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO (GRÁTIS)


Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Hoje vou disponibilizar um MODELO GRÁTIS para que você possa pedir a penalidade de advertência por escrito.

Mas antes vou te orientar em quais casos você pode pedir esta penalidade ok?

O fundamente legal deste pedido encontra-se no Art. 267 do CTB e do Art. 10º da Resolução 619/16.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

JURISPRUDÊNCIA DE TRÂNSITO COMENTADA: TJ-SP: MULTAS MULTIPLICADORAS DE PESSOA JURÍDICA POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR

Olá amigos do Blog Consultor de Trânsito!

Neste artigo vou trazer uma decisão judicial do TJSP que NÃO anulou as notificações de penalidade de pessoa jurídica, pela falta de identificação de condutor infrator, tendo em vista que o órgão de trânsito autuador não expediu a notificação de autuação para apresentação de defesa.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

SAIBA QUAIS OS TIPOS DE MULTAS DE TRÂNSITO É POSSÍVEL RECORRER (ENTENDA O SEU DIREITO DE DEFESA)



Será que podemos recorrer de quaisquer autuações de trânsito?

Esta pergunta é muito comum entre os leigos que pensam que se não houver um erro na autuação, não é possível recorrer.

Trata-se de apenas falta de conhecimento sobre o assunto e aqui neste artigo vou tirar esta dúvida.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

JUSTIÇA DE SÃO PAULO ANULA MULTA POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (COM COMENTÁRIO TÉCNICO)



“A jurisprudência consolidou seu entendimento no sentido da obrigatoriedade da existência de duas notificações ao infrator de trânsito, sendo que a primeira é destinada a assegurar o direito de defesa junto ao órgão responsável pela sua aplicação”.





3 VERDADES QUE NUNCA TE CONTARAM SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO

Neste artigo vou tratar de um assunto polêmico.

Eu não quero fazer apologia ao cometimento de infrações de trânsito.
Mas eu quero usar o “meu direito de defender o direito dos infratores”.

(Que em muitos casos não cometeram infrações nenhuma, mas mesmo assim foram considerados culpados).


terça-feira, 21 de novembro de 2017

domingo, 12 de novembro de 2017

SAIBA O QUE É A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

O Código de Trânsito prevê a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA do proprietário e condutor.
Neste artigo vamos estudar de forma sucinta o que é esta responsabilidade, e como ela é aplicada na prática.
Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro:

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

AUSÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE DETRAN E MUNICÍPIO ANULA MULTA POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE


A Justiça de Caxias do Sul/RS na serra gaúcha anulou uma multa de trânsito onde o Condutor do veículo havia se submetido ao teste de etilômetro, conhecido popularmente como “bafômetro”.

A magistrada aceitou os argumentos do condutor que alegava que o Município de Caxias não tinha competência para autuar motorista por dirigir embriagado, pois, para isso 

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

ATENÇÃO! NOVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ART. 257 § 7º


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Houve uma nova alteração no CTB por meio da Lei Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

QUAIS AS CHANCES E GARANTIAS DE ANULAR UMA MULTA DE TRÂNSITO OU PROCESSOS DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO? UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO ASSUNTO


Olá amigos e leitores do Blog Consultor de Trânsito!

Recebo diariamente muitos e-mails, mensagens no Watsapp e comentários aqui no Blog, me perguntando se as multas ou processos de suspensão e cassação tem alguma garantia que serão anulados, quando se entra com os recursos administrativos.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017